Política de LGPD

Privacidade e Proteção de Dados 

A Olivanne Enxovais se preocupa com o cuidado, a transparência e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e demais pessoas com as quais se relacionam. Quando o assunto é privacidade e proteção de dados pessoais, esse compromisso é tratado com máxima seriedade.

Esta seção foi criada com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar sobre como exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Perguntas Frequentes

1. O que é LGPD e qual o seu objetivo?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

 

2. A quem a LGPD se destina?

A LGPD protege dados pessoais de pessoas físicas.

 

3. Quem deve cumprir a LGPD?

A LGPD se aplica a qualquer empresa ou pessoa que trate dados pessoais de pessoas físicas localizadas no Brasil, independentemente do meio utilizado, seja digital ou físico.

 

4. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações que permitem identificar uma pessoa física, de forma direta ou indireta, como:

  • Nome

  • CPF

  • Endereço

  • Dados de navegação em sites e aplicativos

  • Informações comportamentais que possibilitem identificação

 

5. Quais são os dados pessoais confidenciais?

São dados relacionados a:

  • Origem racial ou

  • Convicção religiosa

  • Opinião política

  • Filiação sindical ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político

  • Dados referentes à saúde ou à vida sexual

  • Dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física

 

6. Quem é o titular dos dados?

É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, como clientes, colaboradores ou parceiros.

 

7. O que significa “tratamento de dados”?

Tratamento de dados é qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo:

  • Coleta

  • Utilidade

  • Acesso

  • Processamento

  • ♤

  • Transmissão ou transferência

 

8. Quem são os agentes envolvidos no tratamento de dados?

O tratamento de dados envolve, geralmente:

  • Controlador: quem decide quais dados serão tratados e para qual finalidade específica

  • Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, conforme suas instruções

 

9. O que é o Carregador (DPO)?

O Carregador é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre:

  • O Controlador

  • Os Titulares dos dados

  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

 

10. Em quais hipóteses a LGPD permite o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer, entre outras hipóteses, quando:

  • Houver autorização do titular

  • For necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

  • Para realizado pela Administração Pública para execução de políticas públicas

  • For necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular

  • Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

  • Para proteção necessária da vida ou integridade física do titular ou de terceiros

  • For necessário para tutela da saúde

  • Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos do titular

  • For necessário para proteção do crédito


11. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados

  • Acessar seus dados pessoais

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

  • Solicitar portabilidade de dados

  • Solicitar a eliminação de dados tratados com assinatura, quando aplicável

  • Obtenha informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros

  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer registro

  • Revogar a assinatura a qualquer momento


12. Como exercer meus direitos conforme a LGPD?

Os direitos previstos na LGPD podem ser exercidos por meio de:

  • Canal Fale Conosco sem site

  • E-mail: sac.olivanneenxovais@gmail.com


13. Onde encontro mais informações sobre proteção de dados?

Para mais informações sobre:

  • Quais dados coletamos

  • Finalidades do não

  • Compartilhamento de dados

  • ♤

  • Uso de cookies

  • Direitos dos titulares

consulte nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.


14. Como entrar em contato em caso de dúvidas sobre LGPD?

Dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais e à LGPD podem ser encaminhadas para o e-mail:  sac.olivanneenxovais@gmail.com