Política de Privacidade

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site regulam a utilização do site olivanne.com e a compra de produtos por meio dos serviços de intermediação prestados pela Olivanne Enxovais, doravante denominada “Intermediadora”.

 

I – Aceitação dos Termos

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “Comprador”, que pretenda utilizar os serviços do site olivanne.com, deverá aceitar integralmente estes Termos de Uso, bem como todas as políticas e princípios a eles aplicáveis.

  2. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é indispensável para a utilização do site e dos serviços oferecidos.

  3. O usuário deverá ler atentamente este documento e a Política de Privacidade para certificar-se de que compreende e concorda com todas as condições, a fim de realizar seu cadastro com sucesso como Comprador.

II – Do Comprador

  1. Os serviços do site olivanneenxovais.com estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal. Menores de 18 anos ou pessoas enquadradas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro somente poderão se cadastrar se devidamente representadas ou assistidas.

  2. O Comprador compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras, corretas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por elas.

  3. A Olivanne Enxovais não se responsabiliza pela veracidade dos dados informados pelo Comprador.

  4. A autenticidade das informações cadastrais poderá ser verificada a qualquer momento. Caso sejam identificados dados incorretos, inverídicos ou a recusa no envio de documentos solicitados, o cadastro do Comprador poderá ser bloqueado até a regularização da situação.

III – Serviços Prestados

  1. O site olivanneenxovais.com tem como finalidade a intermediação para compra e venda de produtos, inclusive importados, após a confirmação do pagamento das transações realizadas.

  2. A Intermediadora limita-se a intermediar transações entre pessoas físicas, não atuando como intermediária entre pessoas físicas e jurídicas.

  3. Os serviços prestados serão remunerados proporcionalmente ao valor da transação realizada.

  4. A Olivanne Enxovais não é fabricante nem fornecedora direta dos produtos anunciados, atuando apenas como intermediadora entre o Comprador e o fornecedor, que poderá ser nacional ou internacional.

  5. A Intermediadora não se responsabiliza pelo direito de arrependimento dos produtos adquiridos, limitando-se à intermediação entre as partes.

IV – Capacidade do Comprador

  1. Os serviços de intermediação são destinados exclusivamente a pessoas físicas legalmente capazes de celebrar contratos.

  2. A Intermediadora não realiza transações com pessoas que não possuam capacidade civil, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação brasileira, especialmente nos artigos 166, 171 e 180 do Código Civil.

V – Modificações dos Termos e Condições

  1. A Intermediadora poderá, a qualquer momento, alterar estes Termos e Condições Gerais visando aprimorar e melhorar os serviços oferecidos.
     As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site.
     O Comprador terá 5 (cinco) dias a partir da publicação para manifestar discordância por e-mail. Caso não haja manifestação, entender-se-á que os novos termos foram aceitos.
     As modificações não se aplicam a negociações iniciadas antes de sua publicação.

VI – Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade

  1. O Comprador declara estar ciente de que a Intermediadora não possui os produtos anunciados, os quais pertencem ao estoque dos fornecedores.

  2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Intermediadora não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

  3. Em nenhuma hipótese a Intermediadora será responsável por lucros cessantes ou danos decorrentes da utilização do site ou de seus serviços.

  4. A Intermediadora não garante que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

  5. A Intermediadora não garante a qualidade dos produtos, serviços ou informações adquiridas pelo Comprador.

  6. A Intermediadora não realiza reembolsos diretos.

VII – Pagamento de Taxas

  1. O Comprador é responsável por todos os impostos incidentes sobre a compra dos produtos. As alíquotas aplicáveis serão calculadas conforme o endereço de faturamento informado, sendo valores adicionais ao preço dos produtos e cobrados pela forma de pagamento autorizada.

VIII – Privacidade e Proteção de Dados

A Olivanne Enxovais compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários e compradores.  Ao utilizar o site, o usuário concorda com a coleta, uso e tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade vigente.